Por Esmael Morais

STF julga indulto de Natal nesta quarta; acompanhe ao vivo

Publicado em 28/11/2018

Daqui a pouco, a partir das 14h, o Blog do Esmael transmite ao vivo a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que examinará a liminar que suspendeu o indulto de Natal decretado em dezembro de 2017 por Michel Temer.

O Blog do Esmael afirmou outra vezes, sem medo de errar, o indulto de Natal foi o ‘único’ acerto de Temer em dois anos e meio de golpe de Estado.

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A extrema direita raivosa, por ignorância córnea, dissemina a fake news segunda qual o indulto visa beneficiar ‘este’ ou ‘aquele’ indivíduo. Mentira cabeluda.

Trata-se de uma política criminal inteligente para aliviar o sistema carcerário cuja a população, terceira maior do mundo, possui 730 mil presos.

O indulto de Natal colocaria em liberdade cerca de 30 mil apenados, desde que atendessem aos requisitos previstos no decreto presidencial.

Sobre o indulto de Natal

Ao acatar reclamação da Procuradoria-Geral da República (PGR), a então presidenta do STF Cármen Lúcia disse em 28 de dezembro do ano passado que o indulto “não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime” e “nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito.”

O indulto de Temer, decretado no dia 22 de dezembro de 2017, tinha sido bombardeado do palanque pelo procurador Deltan Dallagnol ao estilo do udenista Carlos Lacerda. O moço da lava jato voltou à carga, esta semana, numa tentativa de enquadrar a suprema corte.

Temer havia acertado do ponto de vista da política criminal ao indultar cerca de 30 mil presos reduzindo de um quarto para um quinto da pena para não reincidentes.

A procuradora-geral da República Raquel Dodge foi a autora da ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto de indulto de Natal de Michel Temer.

A ação de inconstitucionalidade do decreto presidencial tem o ministro Luís Roberto Barros como relator da matéria.