PT aciona PGR contra vinheta do SBT que enaltece a ditadura militar

O SBT, pertencente ao empresário Sílvio Santos, incorreu em vários crimes, alguns incluídos na Lei de Segurança Nacional, ao divulgar em sua programação, na terça-feira (6), vinhetas com o bordão “Brasil, ame-o ou deixe-o”, um dos principais slogans do período da ditadura militar.

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A denúncia foi feita pelo líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) em representação encaminhada nesta quarta-feira (7) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na qual pedem a suspensão da propaganda e a vedação de nova veiculação semelhante, além de apurar a responsabilidade civil, administrativa e criminal do SBT.

Na representação, os três deputados destacam que a propaganda pró-ditadura disseminada pelo SBT confronta a ordem constitucional vigente, a liberdade de expressão e pensamento e o direito constitucional das minorias, expressa através da oposição democrática.

Para os deputados, o SBT, que é uma concessão pública, deu “vazão ao discurso de ódio tantas vezes pregados” pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) no tocante à postura que assumiria com os adversários políticos, oposicionistas ou minorias, no sentido de que estes deveriam escolher entre “cadeia” ou “exílio”.

Os parlamentares consideram a propaganda do SBT “ultrajante, desrespeitosa, ofensiva e antidemocrática”, pois suscita a divisão da Nação e a perseguição aos que pensam de modo divergente.

Com a repercussão negativa e uma onda de críticas na internet, a mensagem específica sobre “Brasil, ame-o ou deixe-o” foi tirada do ar pela direção do SBT na noite da própria terça. Mas pelo menos outras quatro foram mantidas na programação.

Com informações do PT na Câmara

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