Psol entra com mandado de segurança contra reajuste salarial do judiciário

O deputado Chico Alencar, líder do Psol na Câmara dos Deputados, protocolou nesta quinta-feira (8) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento de 16,38% nos salários dos próprios ministros do STF e Procuradoria Geral da República (PGR).

Sob a alegação de vício na tramitação do texto no Congresso, a ação pede para que o presidente ilegítimo Michel Temer (MDB) seja impedido de sancionar o projeto de lei que foi aprovado no meio desta semana pelo Senado.

Para líder do Psol, o sistema bicameral do processo legislativo não foi respeitado, pois o texto do projeto que foi aprovado na Câmara sofreu modificações no Senado e por esse motivo teria que ter voltado para à análise dos deputados. Não poderia, portanto, ser encaminhado direto para a sanção presidencial.

O relator do mandado de segurança no STF será o ministro Ricardo Lewandowski, que é favorável ao reajuste.

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