A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge pediu nesta terça (6), por meio de Mandado de Segurança, a volta do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) para a cadeia.
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A procuradora requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da decisão do ministro Gilmar Mendes que soltou o tucano.
O mandado de segurança da PGR requer ainda que o processo seja distribuído ao ministro Luiz Fux, por prevenção, e que Gilmar fique impedido de examinar casos penais que envolvam condução coercitiva.
Gilmar Mendes mandou soltar Richa em virtude dele [ministro] ter sido o relator da Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF 444), que resultou na proibição do instituto da condução coercitiva.
“Na petição individual, o ex-governador utilizou-se de subterfúgios processuais para ‘escolher’ o julgador do seu pedido de liberdade. Ele alegou que a medida, determinada em primeira instância, era, na verdade, condução coercitiva travestida de prisão temporária”, fundamentou Dodge.
Beto Richa tinha sido preso no dia 11 de setembro no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do Gaeco, que investiga recebimento de “tico-tico” (propina) no programa Patrulha no Campo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.