Nova ação é mais uma etapa do ‘lawfare’ contra Lula, diz defesa

Publicado em 23 novembro, 2018
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A defesa do ex-presidente Lula classificou a nova ação penal como mais uma etapa do “lawfare” contra o líder petista. “A nova ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição inicial iniciada em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política”, diz a nota divulgada na noite desta sexta-feira(23) pelos advogados da defesa do petista, preso político da Lava Jato há mais de sete meses.

Leia a íntegra da nota: Nova ação contra Lula dá continuidade à perseguição política

O processamento de uma mais uma ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde. É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa. Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU.

A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal.

A defesa de Lula será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-Presidente.

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