A defesa do ex-presidente Lula classificou a nova ação penal como mais uma etapa do “lawfare” contra o líder petista. “A nova ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição inicial iniciada em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política”, diz a nota divulgada na noite desta sexta-feira(23) pelos advogados da defesa do petista, preso político da Lava Jato há mais de sete meses.
Leia a íntegra da nota: Nova ação contra Lula dá continuidade à perseguição política
O processamento de uma mais uma ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde. É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa. Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU.
A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal.
A defesa de Lula será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-Presidente.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.