Justiça determina que deputada retire das redes pedido de vigilância contra professores

A Justiça determinou que a deputada eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC) retire imediatamente das redes sociais os pedidos para que estudantes denunciem o comportamento de professores em sala de aula.

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A decisão foi proferida pelo juiz Gioliano Ziembowicz e atende em parte ao pedido de liminar do Ministério Público de Santa Catarina.

Para o MP, a deputada violou princípios constitucionais como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação. A sentença prevê multa diária de R$ 1 mil, caso o conteúdo não seja retirado das redes.

A deputada eleita publicou em seu perfil do Facebook um pedido para que estudantes filmem ou gravem “todas as manifestações político-partidárias ou ideológicas que humilhem ou ofendam sua liberdade de crença e consciência”.

Ela estimula ainda que os alunos “que sentirem seus direitos violados” usem gravadores ou câmeras para registrar o comportamento dos professores e denunciem a conduta por meio do envio dos vídeos e informações para um número informado em sua página pessoal.

O juiz da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis entendeu que Ana Caroline infringiu o direito dos estudantes à proteção contra toda forma de exploração.

Para o magistrado, a conduta da deputada de incentivar a desconfiança dos professores “representa exploração política dos estudantes” e tem a intenção de tirar proveito político-ideológico, o que pode provocar “prejuízos indiscutíveis ao desenvolvimento das atividades escolares”.

Com informações da Agência Brasil.

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