Enfrentar a nova escravidão é vital

O deputado Enio Verri (PT-PT) afirma que houve uma marcha à ré de mais de 100 anos nas relações entre capital e trabalho. “Somente a união da classe trabalhadora é capaz de barrar o retrocesso que se instalou no Brasil, desde o golpe de 2016”, escreve.

Enfrentar a nova escravidão é vital

Enio Verri(*)

Para este ano, é bem possível que os golpistas de 2016 não consigam aprovar a reforma da Previdência. Porém, mulheres, servidores públicos, professores e trabalhadores rurais, principalmente, se quiserem se aposentar, será necessária união em torno de uma agenda em defesa da Seguridade Social. Ela não foi privatizada, em 2018, devido à aguerrida e bem organizada resistência dos partidos de esquerda, no Congresso Nacional. Porém, em 2019, o número de parlamentares comprometidos com a agenda do mercado financeiro será maior e, portanto com maior poder de voto. O apoio da classe trabalhadora é fundamental para impedir a privatização de um dos mais modernos sistemas de seguridade social do mundo.

LEIA TAMBÉM
Tradicional Escola de Minas Gerais é alvo de tentativa de censura pelo MP

A CPI do Senado comprovou que a Seguridade Social é superavitária e empresas devem R$ 450 bilhões a ela. Suas diversas e contínuas fontes de financiamento, como o PIS/COFINS e os prognósticos de loterias, entre outras, lhes garante recursos suficientes para aplicar no desenvolvimento das suas atribuições, as de garantir proteção social, pecuniária e atendimento de saúde, pela rede do SUS, aos seus contribuintes. Os governos serviçais da elite financeira estabeleceram um tempo mínimo de contribuição da classe trabalhadora, e aqui incluída a Classe Média, que não se vê como tal, de 15 para 35 anos. A idade mínima para os trabalhadores se aposentarem passou para 62 e 65, respectivamente para homens e mulheres.

É fundamental e urgente a organização dos trabalhadores em torno dessa pauta. Ela é tão importante quanto outras privatizações, como: as da Petrobras, Eletrobras, BB, CEF, pois fazem parte de um mesmo programa ultraliberal instalado, desta vez, por meio do voto. A privatização da Seguridade Social fará a sociedade pagar duas vezes por um serviço que ela já pagou para ter acesso a 97% dos procedimentos complexos feitos no Brasil, oferecidos pelo SUS. Empresas de planos de saúde passarão a vender serviços que serão prestados com os equipamentos até então, públicos. Além de cobrar por eles, os investimentos no aprimoramento do serviço e na atualização tecnológica dos equipamentos, serão segundo seus interesses econômicos, exclusivamente.

De acordo com o substitutivo à PEC 287-A, para se alcançar 100% do valor da aposentadoria, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos. Será quase impossível para um cortador de cana-de-açúcar, um carvoeiro, ou um pedreiro se aposentar. A estimativa de vida média do brasileiro é de 75 anos. Com o alto índice de desemprego e a competitividade do mercado de trabalho, contribuir por 35 anos diminuirá sensivelmente o acesso ao benefício. Com o avanço da idade, portas se fecham, mas, outras, de serviços tão penosos quanto se abrem, em empresas de terceirização de mão de obra. O mercado terá à sua disposição um exército de trabalhadores sem perspectivas de uma aposentadoria mínima que lhes permitam abandonar o trabalho.

Sem alguma justificativa técnica verificável, o governo Temer aumentou em um ano de contribuição para cada dois anos passados, até 62 e 65 anos de idade. As conjunturas econômica e política brasileiras não oferecem perspectivas de melhora na qualidade das condições de trabalho, moradia, alimentação e saneamento, com o consequente aumento da expectativa de vida desses trabalhadores, para lhes impor mais anos de contribuição. Pelo contrário, o Brasil tem um passivo histórico de escravidão ainda por resolver. Segundo o Ministério Público do Trabalho, entre 2003 e 2017, foram resgatadas 43.696 pessoas em condições análogas à da escravidão.

A população está sob o mais contundente e nefasto ataque contra o Estado Democrático de Direito e o de Bem Estar Social. Não se trata de perdas pontuais, de categorias profissionais. Toda a sociedade que não fizer parte da elite será prejudicada, uns com mais e outros com menos intensidade. Retrocedemos mais de 100 anos nas relações entre capital e trabalho. De um lado, há uma minoria, cujos privilégios são direitos sagrados, como o a propriedade privada. Do outro, uma imensa maioria, cujos direitos são relativizados e passíveis de supressão. Somente a união da classe trabalhadora é capaz de barrar o retrocesso que se instalou no Brasil, desde o golpe de 2016. Resistir ou desaparecer é essa a condição em que nos encontramos.

*Enio Verri é professor de Economia licenciado da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal (PT-PR).

Comentários encerrados.