A deputada federal pelo Estado de Alagoas, Rosinha da Adefal (Avante), apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei chamado “Infância sem pornografia” que impede professores, agentes de saúde e outros servidores públicos de falar sobre masturbação, poligamia, sexo anal, entre outros assuntos.
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De acordo com o projeto, o impedimento também se aplica a qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou de imagem, ainda que didático ou paradidático, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes sobre esses conteúdos.
“A lei não permite a professores ou agentes de saúde, ou qualquer outro servidor público, ministrar ou apresentar temas da sexualidade adulta a crianças e adolescentes abordando conceitos impróprios ou complexos como masturbação, poligamia, sexo anal, bissexualidade, prostituição, entre outros, sem o conhecimento da família ou até mesmo contra as orientações dos responsáveis”, diz a deputada no projeto.
Se aprovado, qualquer pessoa jurídica ou física, inclusive pais ou responsáveis, poderá fazer denúncia à Administração Pública e ao Ministério Público quando houver a violação da lei.
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações de O Globo e Câmara dos Deputados
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.