Defensoria Pública quer a manutenção de regras do Mais Médicos

A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública (ACP) em que pede à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos e a abertura deste a profissionais estrangeiros de qualquer nacionalidade. Segundo a defensoria, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços prestados à população.

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“O pedido de tutela de urgência em caráter antecedente à ACP visa evitar que ‘a população atendida seja prejudicada com a saída abrupta de milhares de médicos sem que a União previamente promova medidas efetivas de modo a repor imediatamente o quantitativo de médicos que estão em vias de deixar o programa’”, informou o órgão, por meio de nota.

A DPU alega que qualquer mudança deve estar condicionada à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata de medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade dos serviços.

A ação da defensoria destaca que a assistência à saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), é direito fundamental de todos, sendo a União responsável pela prestação dos serviços.

Na ação, a defensoria cita ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do programa da forma como foi preconizado.

Ainda de acordo com a defensoria, os profissionais cubanos representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa.

A rescisão repentina dos contratos, segundo a defensoria, impactará de forma negativa com o desatendimento de mais de 29 milhões de brasileiros – cenário citado como “desastroso” para, pelo menos, 3.243 municípios.

Dados da DPU indicam que 3.228 cidades brasileiras só têm médico do programa Mais Médicos.

O acordo com o governo brasileiro foi rompido nesta quarta-feira (14) pelas autoridades cubanas porque não concordaram com as exigência feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Com informações da Agência Brasil

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