Defensoria Pública da União pede à Justiça manutenção das regras atuais do Mais Médicos

Publicado em 16 novembro, 2018
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A Defensoria Pública da União (DPU) formalizou nesta sexta-feira (16) um pedido à Justiça Federal de Brasília que determine à União a manutenção das atuais regras do programa Mais Médicos. A DPU pede que os profissionais estrangeiros não precisem ser submetidos ao Revalida, segundo informou o portal G1.

“Indica-se como pedido principal, nos termos do art. 303 do CPC/2015, seja determinada à União a manutenção das atuais regras do programa ‘Mais Médicos’ para a participação de médicos estrangeiros de qualquer nacionalidade, condicionando quaisquer alterações, especialmente no tocante a desnecessidade de submissão ao Revalida, à realização de prévio estudo de impacto e comprovação da eficácia imediata das medidas compensatórias que assegurem a plena continuidade do serviços, como medida de Justiça”, relata o documento da DPU.

Conforme a Defensoria, os profissionais cubanos representam mais da metade dos médicos do programa e, por isso, a rescisão “repentina” dos contratos impactará negativamente, deixando 29 milhões de pessoas em um “cenário desastroso” em pelo menos 3.243 municípios.

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