CUT propõe ampla frente em defesa da democracia e dos direitos

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) aprovou resolução em que propõe uma frente ampla em defesa da democracia e dos direitos. No documento, a entidade afirma ser agora momento de aglutinar forças em torno de uma resistência propositiva e articulada com a campanha Lula Livre.

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Em reunião realizada na última sexta-feira (9), em São Paulo, a Direção Executiva da CUT fez uma análise do processo eleitoral e apontou os desafios para o futuro, segundo Resolução divulgada nesta terça-feira (13).

Os dirigentes analisaram as manobras para impedir que o ex-presidente Lula se candidatasse e vencesse as eleições, como indicavam todas as pesquisas, o esforço da militância em torno da candidatura de Fernando Haddad e, por fim, os riscos que representa a eleição de Jair Bolsonaro para a democracia, os direitos sociais e trabalhistas e a soberania nacional.

É necessário “construir uma ampla frente de resistência em defesa da democracia e dos direitos, particularmente os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, para enfrentar um governo autoritário que pretende aplicar até o fim a sua agenda regressiva de privatizações, destruição da Previdência pública e solidária, ataques aos sindicatos e organizações populares, precarização do trabalho, obscurantismo”, diz trecho da Resolução.

Resistência propositiva, unidade e luta em defesa da liberdade de Lula foi consenso entre os dirigentes. “É o momento é de aglutinar forças em torno de uma resistência propositiva em defesa da democracia e dos direitos, que se articule com a campanha Lula Livre”.

Confira a íntegra da Resolução:

RESOLUÇÕES

Em defesa da democracia e dos direitos sociais e trabalhistas

A Direção Executiva da CUT reuniu-se em São Paulo no dia 9 de novembro e aprovou as resoluções que devem ser amplamente divulgadas e debatidas por suas entidades de base.

As eleições presidenciais de 2018, com a vitória eleitoral em 2º turno do candidato de extrema direita Jair Bolsonaro (39% do eleitorado e 55% dos votos válidos), trazem sérias ameaças à democracia e aos direitos conquistados com muita luta pela classe trabalhadora.

Essas eleições transcorreram num estado de exceção, constituído desde o golpe do impeachment de 2016, com a principal liderança popular da nação, o ex-presidente Lula, condenado sem provas e preso político para impedir sua candidatura à presidência que aparecia com favoritismo nas pesquisas. Houve sérios indícios de manipulação e fraude, (como o crime de caixa 2 do disparo de notícias falsas via WhapsApp), empresários coagindo trabalhadores a votar em Bolsonaro, um atentado nebuloso e mal explicado ao candidato extremista, sem que tivesse havido reação dos poderes instituídos, particularmente o judiciário (STE e STF), em mais uma manifestação de cumplicidade com as forças conservadoras, cujos interesses em última instância preservam. Tudo isso se deu sob o pano de fundo do “antipetismo” destilado pela grande mídia.

As eleições expressaram também um sentimento contra o atual sistema político, fazendo ruir partidos tradicionais da classe dominante como o PSDB, MDB, DEM e outros, em favor de um farsante que se dizia “antissistema”, quando na verdade Bolsonaro é fruto do próprio sistema político. Não por outra razão, no 2º turno, o ex-capitão ganhou o apoio da quase totalidade do empresariado, das lideranças dos partidos de centro e direita, para além de seu núcleo de viúvas da ditadura militar, chefes de igrejas evangélicas e membros das bancadas da bala e ruralista.

A CUT, depois da impossibilidade de se manter a candidatura de Lula, apoiou de forma militante a candidatura de Fernando Haddad, que dialogava com a pauta dos trabalhadores e da nação oprimida e se opunha à legitimação do golpe de 2016 através da eleição de um presidente que o apoiou.

Sofremos uma derrota eleitoral, mas não conseguiram nos destruir como força política. Haddad teve quarenta e sete milhões de votos, o que significa que quase a metade dos eleitores que compareceram às urnas disse: Bolsonaro não! Parlamentares que votaram contra os interesses da classe trabalhadora não foram reeleitos na maioria dos estados. O PT sobreviveu ao colapso dos grandes partidos e hoje está de pé, com uma grande bancada federal e quatro governadores, para ajudar a organizar a resistência contra a política de ataques à democracia e aos direitos, de entrega de nossas riquezas a interesses externos, anunciada pelo presidente eleito. Estamos seguros que estivemos e continuaremos a estar do lado certo da história.

Depois das eleições está colocada a necessidade de construção de uma ampla frente de resistência, em defesa da democracia e dos direitos, particularmente os direitos dos trabalhadores, para enfrentar um governo autoritário que pretende aplicar até o fim a sua agenda regressiva de privatizações, destruição da Previdência pública e solidária, ataques aos sindicatos e organizações populares, precarização do trabalho, obscurantismo, tudo a serviço das multinacionais e do grande empresariado local a elas associado.

No plano da educação e cultura foram anunciadas a intenção de aprovar o projeto Escola sem Partido, a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, voucher para matrícula de estudantes em escolas privadas do ensino fundamental e médio, retorno do ensino de Moral e Cívica nas escolas, fim das cotas nas universidades e no setor público, ampliação do ensino à distância, restrição à aplicação dos recursos do Sistema S à área cultural e reformulação da Lei Rouanet.

O cenário que temos pela frente é complexo e desafiador. Enfrentamos situações mais adversas no passado e conseguimos vencê-las. O momento é de aglutinar forças em torno de uma resistência propositiva em defesa da democracia e dos direitos, que se articule com a campanha Lula Livre. Temos um enorme potencial político a explorar, construindo a unidade das forças democráticas e populares para enfrentar o retrocesso, a tirania e o obscurantismo. É o momento de colocar a sociedade novamente em movimento, para defender os direitos civis, políticos, trabalhistas e socais e continuar disputando o projeto de sociedade que defendemos nas últimas eleições.

Neste sentido, a Direção Executiva da CUT aprovou as seguintes resoluções:

1- Assumir o protagonismo na construção da unidade das forças populares, levando as Centrais Sindicais, a FBP e a FPSM a aglutinarem forças e impulsionarem o processo de mobilização da resistência, com foco nas ações de massa. Devem reagir, de imediato, às iniciativas nefastas que visem a retirada de direitos, como a reforma da previdência, organizando com as Centrais Sindicais o Dia Nacional em Defesa da Previdência (22 de novembro), ponto de largada da campanha nacional em defesa da previdência pública, universal e solidária. Da mesma forma, dar continuidade e reforçar a luta liderada pelos professores contra o cerceamento da liberdade de expressão previsto no projeto de lei da Escola Sem Partido (conferir nota em anexo 1).

2- Impulsionar a Campanha Lula Livre, fortalecendo a criação e atuação de Comitês Lula Livre no exterior e nos locais de trabalho que propalem a ideia de que ele é inocente, foi condenado injusta e arbitrariamente e é preso político.

3- Propor para as Centrais Sindicais a realização do Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, no primeiro trimestre de 2019, com o objetivo de construir uma pauta unificada de demandas e de ação política.

4– Debater e aprovar na reunião da Direção Executiva da CUT, prevista para o dia 19 de dezembro, o formato e eventual antecipação do 13º CONCUT, originalmente previsto para outubro de 2019, processo ao qual deve se adequar a realização da Conferência Nacional de Formação.

5– Fortalecer a organização sindical, desenvolvendo iniciativas que fortaleçam o trabalho de base e visem a sustentação financeira dos sindicatos, seguindo as deliberações do último Congresso Extraordinário, seja em relação à cobrança da taxa negocial, seja para preservar o direito de cobrança de mensalidade em folha de pagamento.

6– Fortalecer a rede de comunicação da CUT, com maior investimento em tecnologia da comunicação, explorando os recursos disponíveis nas redes sociais com o objetivo de promover a interatividade, agilizar e massificar a transmissão de informações.

7– Explorar o potencial da assessoria, visando profissionalizar o processo de pesquisa e de elaboração sobre temas estratégicos para a Central.

8– Promover a solidariedade ao MST e ao MTST, ameaçados de criminalização, e elaborar uma estratégia de segurança e defesa das entidades sindicais, a ser aprovada na reunião da DE em dezembro.

9- Retomar campanha em defesa dos servidores públicos, ameaçados de demissão com reforma administrativa que será implementada, a começar pela reestruturação ministerial.

Direção Executiva da CUT

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