O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou na segunda-feira (1°) uma nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados.
Apesar de não citar nomes, a nota pode ser vista como uma reação ao vídeo publicado pelo empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan. Ela ameaça com demissão os funcionários que não votarem em Jair Bolsonaro (PSL).
De acordo com a nota do MPT, tal prática pode caracterizar discriminação em razão de orientação política, irregularidade trabalhista que pode ser alvo de investigação e ação civil pública.
Para o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, a interferência por parte do empregador sobre o voto de seus empregados também pode configurar assédio moral.
Eventuais violações ao direito fundamental dos trabalhadores à livre orientação política no campo das relações de trabalho podem ser denunciadas ao MPT no seguinte endereço: www.mpt.mp.br.
“Se ficar comprovado que empresas estão, de alguma forma e ainda que não diretamente, sugestionando os trabalhadores a votar em determinado candidato ou mesmo condicionando a manutenção dos empregos ao voto em determinado candidato, essa empresa vai estar sujeita a uma ação civil pública, inclusive com repercussões no sentido de indenização pelo dano moral causado àquela coletividade”, explica Fleury.
Acesse aqui o inteiro teor da nota pública.
Com informações do MPT.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.