O ex-presidente Lula vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo direito de votar, neste domingo (7), em seu candidato Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.
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Nesta terça-feira (3), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) negou o reconhecido direito ao voto para o preso provisório alegando falta de estrutura da Justiça Eleitoral.
Segundo decidiu o juiz Jean Leeck, não compete à ‘justiça especializada’ [TRE-PR] decidir sobre a liberdade de ir e vir de Lula no dia da votação.
Cabe à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, a custódia do ex-presidente mantido preso político há 6 meses na Polícia Federal da capital paranaense.
O juiz Leeck disse que seriam necessários 20 presos manifestarem interesse para instalar uma urna eletrônica na carceragem da PF, mas, segundo ele, a Polícia Federal não informou quantos presos estariam aptos a exercer o direito ao voto.
Já o juiz Pedro Luís Sanson Corat reconheceu o direito ao voto do ex-presidente Lula. “Entendo que a Justiça Eleitoral poderia e deveria ter dado viabilidade ao exercício deste direito, tanto ao impetrante, como aos demais presos que assim o quisessem, mesmo em número inferior a 20 naquele estabelecimento.”
O magistrado afirma que a Justiça Federal deveria autorizar o direito de Lula votar na eleição deste domingo. “A Justiça Eleitoral deveria ter viabilizado o direito, e não o fez”. “Ressalto, por fim, que se trata de um direito constitucional pleiteado tempestivamente e não de um privilégio.”
O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira afirmou que irá ao TSE pelo direito constitucional de Lula votar em Haddad.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.