Dois ex-ministros de Fernando Henrique Cardoso – José Carlos Dias (Justiça) e Paulo Sérgio Pinheiro (Direitos Humanos) — estão entre os 1.100 juristas que assinaram nesta terça (16) o manifesto em defesa da candidatura de Fernando Haddad (PT).
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O manifesto, divulgado ontem, afirma que Haddad é “o único nesse segundo turno, capaz de garantir a continuidade do regime democrático e dos direitos que lhe são inerentes, num ambiente de paz, de tolerância e de garantia das liberdades públicas”.
Além dos ex-ministros José Carlos Dias e Paulo Sérgio Pinheiro, do governo FHC, o documento ainda traz assinatura do ministro aposentado do STF, Sepúlveda Pertence; do ex-Procurador Geral da República, Claudio Fonteles (o primeiro indicado pelos próprios procuradores); do ex-sub-procurador Geral da República Wagner Gonçalves e de três ex-presidentes do Conselho Nacional da OAB – Cézar Brito, José Roberto Batochio e Marcelo Lavenère Machado.
Também assina o documento Candido Mendes, cânone do direito brasileiro, reconhecido internacionalmente e figura importante na luta contra a tortura durante a ditadura militar.
Endossam ainda o manifesto em apoio a Haddad e à defesa da democracia três desembargadores federais aposentados – Damir Vrcibradic (TRT-RJ), Lédio Rosa de Andrade (TJ-SC) e Manoel L. Volkmer de Castilho (TRF-4) -, o ex-Procurador Geral de Justiça do Rio, Antônio Carlos Biscaia (ex-PT) e nomes respeitados por dedicarem suas vidas ao Direito como Candido Mendes e Dalmo Dallari.
Leia a íntegra do manifesto:
PELA DEMOCRACIA, TODAS E TODOS COM HADDAD!
“O que me preocupa não é o grito dos maus, é o silêncio dos bons” (Martin Luther King)
Todos os povos têm momentos de união em torno de temas civilizatórios. A união se dá em torno de assuntos que transcendem para além dos interesses individuais, corporativos e partidários. Parece que no Brasil é chegado esse momento. Pensamos diferentemente sobre tantos temas. Temos crenças, valores, ideias sobre tantos assuntos, mas em alguns pontos chegamos no mesmo lugar e isto é inegociável. Este lugar, este ponto sobre o qual não discordamos, é algo chamado democracia, que engloba a preservação daquilo pelo qual todos nós lutamos há tantas décadas – a dignidade das pessoas, o respeito aos direitos humanos e a justiça social.
Os avanços civilizatórios são como degraus. Subimos um a um. Unimo-nos para ajudar a todos nessa subida. Tolerância, solidariedade, direitos iguais e respeito às diferenças. É isso que nos move e é o combustível de todos os povos e nações que vivem e convivem em democracia. A democracia não existe sem pluralismo político, social e moral, algo inevitável numa sociedade complexa como a nossa. A democracia só aceita disputas entre adversários, não entre inimigos, só admite a política, não a guerra, formas pacíficas de disputa, não violentas.
A democracia só existe limitada pelos direitos dos indivíduos e das minorias, para que não se torne uma ditadura da maioria. Democracia é a paz com voz! Neste momento difícil da história do Brasil, nós, brasileiras e brasileiros de todos os credos, raças, etnias, profissões, filiações políticas, orientações sexuais e de gênero, damo-nos as mãos para pedir paz e, mais do que tudo, a preservação da democracia. Que reflitamos para saber o que queremos para o futuro de nosso país. Rejeitamos o rancor e a divisão entre brasileiros. Temos a Constituição mais democrática do mundo, que diz que nosso Brasil é uma República que visa a erradicar a pobreza, fazer justiça social, reduzir desigualdades regionais, incentivar a cultura e promover a solidariedade. Este é o nosso desejo neste momento de crise. O respeito às leis, à Constituição e aquilo que não se pode tocar nem ver: a democracia.
Por isso, nós juristas e demais profissionais subscritores do presente manifesto, defensores da democracia e radicalmente contrários a violência física ou simbólica como forma de reprimir opiniões contrárias, declaramos apoio ao candidato à Presidência da República Fernando Haddad, independentemente de eventuais diferenças programáticas , pelo fato de ser o único, nesse segundo turno, capaz de garantir a continuidade do regime democrático e dos direitos que lhe são inerentes, num ambiente de paz, de tolerância e de garantia das liberdades públicas.
Brasil, 16 de outubro de 2018
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.