A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou suspender neste sábado (27) as ações policiais e de fiscais eleitorais em instituições de ensino superior ordenadas por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
As batidas de agentes dos TREs e da Polícia Federal ocorreram nos últimos dias em várias universidades brasileiras que se manifestaram contra o fascismo.
De acordo com a ministra do STF, a medida tem caráter de urgência para impedir a ocorrência de atos semelhantes.
Na decisão, Cármen Lúcia suspendeu “os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos.”
Cármen Lúcia condenou as ações totalitárias e afirmou que “toda forma autoritarismo é iníqua”, mas é pior “quando parte do próprio Estado”.
Com informações da Agência Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.