O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou na noite desta sexta (14) a soltura do ex-governador Beto Richa (PSDB) concedendo habeas corpus para o tucano.
Gilmar considerou que houve abuso de poder do Ministério Público, GAECO e Polícia Federal (lava jato).
“Entende-se, como regra, que fatos antigos não autorizam qualquer espécie de prisão provisória, seja ela temporária ou preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da garantia fundamental da presunção de inocência”, decidiu Mendes.
Também nesta noite, o juiz Fernando Fischer, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, tinha decretado a prisão preventiva do ex-governador Beto Richa (PSDB), qual seja, sem prazo para terminar.
Richa foi preso provisoriamente na terça (11) no âmbito de investigações conjuntas do GAECO e da lava jato. O tucano é acusado de participar de organização criminosa no âmbito da operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
