Em nova decisão emitida nesta segunda-feira (10/09), a ONU reafirmou que o Brasil tem obrigação de cumprir a decisão do Comitê de Direitos Humanos e permitir que Lula seja candidato.
Os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira anunciaram a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU ao Estado brasileiro.
“Nós acabamos de receber uma nova decisão do comitê de Direitos Humanos da ONU que reforça a decisão do dia 17 de agosto, deixando bem claro que o Brasil está vinculado às decisões liminares”, afirmou Zanin.
“O ex-presidente Lula deve concorrer nas eleições segundo a nova decisão do Comitê de Direito Humanos, que determina que a candidatura do ex-presidente Lula deve ser assegurada. A ONU também lembra que todos os poderes, tanto legislativo, quanto executivo e judiciário, estão obrigados a acatar as decisões do Comitê”, afirmou Valeska.
Segundo Zanin, a determinação tem caráter vinculante e “não há espaço para que não seja cumprida”, já que, como diz o comunicado do Comitê, um Estado parte não pode invocar a sua lei interna para descumprir uma determinação deste Comitê.
Cristiano Zanin e Valeska Teixeira falaram com a imprensa após a visita ao ex-presidente Lula.
Confira a entrevista dos advogados de Lula:
Com informações da portal de Lula.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.