Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) faz um Raio-X da violência contra as mulheres no mês que completa 12 anos da Lei Maria da Penha. “Por dia, mais de 600 mulheres sofreram com violência doméstica em 2017”, lamenta o parlamentar.

Violência contra a mulher não tem desculpa, tem lei

Luiz Claudio Romanelli*

“A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota”. Jean-Paul Sartre

No dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340), marco para a proteção dos direitos femininos, completou 12 anos em vigor. Na mesma semana em que comemoramos a vigência da lei, a ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o anuário sobre crimes violentos no país em 2017.

Os números são estarrecedores. Só no ano passado foram registrados 63.880 homicídios, ou seja, 175 pessoas assassinadas por dia, mais de sete por hora, um aumento de 2,9% em comparação a 2016. Desse total, 4.539 vítimas eram mulheres, e 1.133 foram casos de violência doméstica. Os estupros também cresceram 8,4%: foram 60.018 somente no ano passado.

Por dia, mais de 600 mulheres sofreram com violência doméstica em 2017.

Aqui no Paraná, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2017, o número de casos de violência contra a mulher aumentou no estado 16% em relação ao ano anterior, totalizando 32.441 casos. O Paraná tem 556 inquéritos policiais que investigam feminicídio, de acordo com o Ministério Público Estadual (MP-PR). O número é contabilizado desde 2015, segundo reportagem recente do G1 PR.

Um caso chocante de violência contra a mulher aconteceu em Guarapuava no fim de julho. A advogada Tatiane Spitzner, de 29 anos, foi encontrada morta, após queda do 4º andar de um prédio. O marido dela, Luis Felipe Manvailer, está preso e foi denunciado pelo Ministério Publico Estadual pelo crime de feminicídio. Imagens das câmeras de segurança do edifício mostraram o professor universitário agredindo violentamente a mulher. Segundo várias testemunhas que prestaram depoimento, a advogada sofria agressões verbais e físicas do marido.

A promotora responsável pelo caso, Dúnia Serpa Rampazzo, é categórica: “O marido dela a matou”, disse em entrevista ao site Universia.

A reportagem de Camila Brandalise revela que a advogada queria se divorciar do marido e que ao menos quatro vizinhos ligaram para a polícia para relatar a violência doméstica naquela madrugada. Quando a PM chegou, infelizmente, Tatiane já estava morta.

A morte da jovem advogada suscitou um debate oportuno e importante. Por que as pessoas se omitem em casos de violência contra a mulher e não denunciam os agressores? Por que as pessoas preferem “deixar pra lá” mesmo quando a mulher agredida clama por socorro?

A juíza Teresa Cristina Cabral Santana, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, ouvida pela BBC News diz que a “intervenção pode salvar uma vida”.

“Em geral, os vizinhos não intervêm em brigas de casal. O que a literatura nos traz é que isso acontece por motivos culturais, é o velho ditado: “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. As pessoas se negam a comparecer na delegacia para prestar depoimento, se negam a ser testemunha das vítimas. De ordinário, a violência acontece no âmbito doméstico. As pessoas em geral acham que vai passar, que logo mais a briga vai acabar. Mas não vai, não passa. A violência acontece longe do olhar estranho. Em geral, o agressor tende a parar quando há uma intervenção. Ela é profícua e precisa acontecer. Quando a pessoa percebe que está sendo observada, que tem testemunhas, que tem alguém que possa contar o que aconteceu, a tendência é parar ou diminuir, pelo menos”.

A juíza pondera que muitas vezes a vítima da violência doméstica, inserida no ciclo da violência, não consegue reagir. “Um pedido de socorro, por exemplo, não pode ser ignorado. Em geral, a violência doméstica faz barulho. Há objetos quebrados. No mínimo, os vizinhos têm que chamar a polícia. Se você ouve um pedido de socorro, não pode esperar para ver o que vai acontecer”, analisa.

A cultura do “em briga de marido e mulher não se mete a colher” precisa acabar. Ninguém pode se omitir ou deixar de prestar atenção e socorro se ouvir ou presenciar uma mulher sendo vitima de violência. Não é um assunto privado, para ser deixado entre quatro paredes, para ser tratado com naturalidade. Quem bate a primeira vez, baterá novamente. Por isso, vamos meter, sim, a colher cada vez que presenciarmos uma mulher sendo agredida e acionar a Patrulha Maria da Pena- que atende emergencialmente pelo fone 153 ou chamar a PM pelo 190.

No momento em que celebramos 12 anos da Lei Maria da Penha, precisamos conscientizar a sociedade de que a violência contra a mulher não é um problema do “casal” e que deve ser resolvido entre quatro paredes. O problema é da sociedade!

Aqui no estado, a governadora Cida Borghetti criou um grupo de trabalho para reforçar o combate à violência contra a mulher, em parceria com Poder Judiciário e o município de Colombo. O objetivo é alinhar estratégias de repressão e prevenção e trabalhar em rede para reduzir os números de ocorrências contra a mulher no Paraná. Colombo receberá o projeto-piloto, que congregará as secretarias da Comunicação Social, da Saúde, da Educação e da Segurança. Que venham novas iniciativas para prevenir e evitar a violência contra as mulheres.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB.

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