O Supremo foi o Supremo nesta quinta (30) ao decidir, por 7 votos a 4, pela constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas.
A terceirização e a reforma trabalhista, que retiram direitos da classe laboral, foram motivos do golpe de Estado, em 2016, do qual o Supremo Tribunal Federal foi parte e ainda é.
O STF, que recentemente ampliou os privilégios dos ministros, deu hoje mais um golpe nos trabalhadores do Brasil
Em nota oficial, a Executiva da CUT, afirmou que o Supremo Tribunal Federal desrespeitou a Constituição ao liberar a terceirização na atividade-fim, dando mais uma prova de que vivemos em um Estado de Exceção, no qual os poderes da República estão sequestrados pelos interesses do grande capital.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, é mais um erro dos ministros do STF que prejudica, mais uma vez, a classe trabalhadora brasileira.
“Ao autorizar a terceirização indiscriminada, a Suprema Corte, que é a Casa revisora do Brasil, perdeu a oportunidade de rever um ato inconstitucional cometido pela Câmara dos Deputados que trouxe insegurança jurídica e precarizou ainda mais as condições de trabalho no país”, disse Vagner.
Sobre as terceirizações
A Corte julgou duas ações que chegaram ao tribunal antes da sanção da Lei da Terceirização, em março de 2017. A lei liberou a terceirização para todas as atividades das empresas.
Apesar da sanção, a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), editada em 2011, que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, continua em validade e tem sido aplicada pela Justiça trabalhista nos contratos que foram assinados e encerrados antes da lei.
A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço.
Com informações da Agência do Brasil
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.