A decisão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que garante a candidatura de Lula, foi um tiro no coração do golpe que tenta barrá-lo na disputa de outubro. Mas a mídia já ordena ao Supremo Tribunal Federal que ignore a liminar favorável ao petista.
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A ONU não legislou ou inovou nada. Pelo contrário. Apenas leu o art. 5º, LVII da Constituição de 1988, que enuncia: “ninguém será considerado culpado até transito em julgado de sentença penal condenatória”. Ou seja, prevê a presunção da inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória.
Aos olhos da lei brasileira — e da ONU — Lula é inocente porque ainda tem direito a recursos nas instâncias judiciais superiores. Sua prisão política, no entanto, fere os direitos fundamentais inscritos em convenção internacional da qual o Brasil é signatário.
Embora a mídia exija que o STF descumpra a liminar judicial da ONU, até um ministro da era tucana, Paulo Sérgio Pinheiro, dos Direitos Humanos, disse que a decisão do organismo é obrigatória e de efeito imediato.
O diabo é que golpe é golpe. Não há regra nisso.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.