O jornalista Janio de Freitas, na Folha, aponta inverdades do governo Michel Temer para desrespeitar tratados internacionais à luz da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU pelo direito de Lula à candidatura.
De acordo com o colunista, o Direito de Curitiba prospera com a velocidade da regressão brasileira. “O governo adotou-o para sua reação imediata ao comunicado do Comitê de Direitos Humanos da ONU pelo direito de Lula à candidatura, mesmo preso.”
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Dois ministros de Temer se manifestaram contrários à decisão da ONU sobre a candidatura de Lula. A saber: Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores, que disse ser apenas “recomendação” do Comitê de Direitos Humanos; Torquato Jardim, da Justiça, que acusou “intromissão” da ONU em assuntos internos.
“O Brasil tem votado na ONU assuntos de direitos humanos, inclusive com condenação, como as de ações militares de Israel contra os palestinos. O governo direitista israelense considerou haver “intromissão” da ONU e, claro, dos votantes condenatórios”, recorda Janio de Freitas, evidenciando uma evidente contradição no caso da perseguição a Lula.
Segundo colunista da Folha, o Brasil desrespeita tratado de direitos civis pactuado com a ONU ao mandar à prisão o ex-presidente antes de esgotados os recursos que têm direito nas instâncias superiores.
“No Brasil ainda é rara a compreensão de que regras sobre direitos humanos não são para alguns em determinadas circunstâncias. Protegem a todos. E todos estamos sujeitos a precisar socorrer-nos dessa proteção. As demais leis brasileiras, por si sós, temos visto que não bastam”, alerta Janio.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.