Acabou a liberdade de expressão! Pelo menos no que depender de uma parcela do Judiciário que desconhece os direitos fundamentais dos cidadãos. Pois, durante o III Simpósio Nacional de Combate à Corrupção que será realizado em Salvador (BA), estão proibidos os protestos contra o juiz Sérgio Moro. Dentro ou fora(!) do local do evento.
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A proibição foi determinada pelo juiz Carlos Cerqueira Júnior, da 6ª Vara Cível e Comercial, atendendo a pedido do Shopping onde será realizado o evento. Quem desobedecer estará sujeito à multa de R$ 100 mil.
Em nota, o Fórum dos Movimentos Sociais de Salvador afirmou que “é um absurdo completo, um desrespeito total ao direito de expressão, se proibir que em qualquer lugar da cidade, as pessoas não tenham direito de protestar contra quem quer que seja. Nem a ditadura militar ousou chegar a esse absurdo.”
“Ironicamente, a decisão do magistrado baiano representa justamente o que a manifestação pretende denunciar: o autoritarismo do Judiciário brasileiro, que tem colocado em xeque o Estado Democrático de Direito, nestes tempos sombrios.” ”
É inadmissível o flagrante e contumaz desrespeito de juízes – e não só eles, incluindo também promotores, procuradores, policiais federais, entre outros agentes que atuam em nome do Estado – à Constituição Federal.”
“O estado de exceção posto em prática pela República de Curitiba a serviço de Michel Temer não vai intimidar aqueles que lutam pela liberdade e pela democracia”, diz o Fórum.
Com informações do Jornal GGN.
