A Associação de Pós-Graduandos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) realizará um protesto contra os cortes de bolsas da Capes previsto pelo governo golpista para o orçamento de 2019. A manifestação será no final da tarde desta sexta-feira (3) na Cinelândia, na escadaria da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.
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Na última quarta-feira (1), Conselho Superior da Capes enviou uma nota ao Ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva. Nela estão dados do que poderia acontecer caso o Presidente Michel Temer vete a preservação integral do orçamento da Educação no PLOA 2019, conforme disposto no Artigo 22 da LDO aprovada no Congresso Nacional.
Segundo a Associação Nacional dos Pós-Graduandos o corte previsto para o orçamento pode resultar no fim das bolsas de pós-graduação e na interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid).
Leia a seguir a nota dos Pós-Graduandos:
ANPG na defesa dos investimentos para a educação
É necessário apoiar a continuidade dos investimentos na educação pública brasileira no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Entenda
No dia 25 de julho, quase duas semanas depois de aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) chegou ao Palácio do Planalto para ser submetida à sanção do presidente Michel Temer. E a ANPG apoia emendas que assegurem a manutenção e continuidade dos investimentos na educação pública brasileira no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019.
Uma dessas emendas é o artigo 22, o qual garante que não seja realizado cortes para educação em 2019, mantendo o orçamento de 2018 como piso, reajustado pelo valor do IPCA. Essa emenda foi criada devido a diminuição que ano após ano a educação tem sofrido nas Leis Orçamentárias Anuais – LOA aprovada no Congresso Nacional. Além disso, a educação é uma área fundamental no desenvolvimento econômico e social do país e os constantes cortes levaram o Ministério da Educação – MEC a realizar uma manutenção mínima possível de seus programas. Dessa forma, garantir pelo menos a manutenção desse orçamento é de fundamental importância para o país
Além do artigo 22, a ANPG apoia o artigo 6, no qual se permite que o dinheiro conseguido por meio de arrecadação própria das universidades não seja submetido ao teto de gastos. Com isso, as universidades federais teriam acesso aos recursos ganhos com convênios, doações, aluguéis de imóveis, taxas e cursos de pós-graduação entre outras coisas. Para se ter uma ideia, esses recursos podem gerar cerca de R$ 1 bilhão de reais, que podem ser usados para o desenvolvimento de pesquisa científica e tecnológica, manutenção e ao desenvolvimento do ensino, programas de pós-graduação e extensão, realização de exames educacionais, bem como avaliação, monitoramento e realização de estudos e pesquisas para o desenvolvimento de políticas educacionais.
Importância desta lei sancionada
Se os trechos da Educação forem vetados, o orçamento da Educação de 2019 está ameaçado em mais de 5 bilhões de reais! De acordo com a ANDIFES, sem esses recursos, será muito difícil manter até programas essenciais como o PNLD, o Programa Novo Mais Educação, o custeio das Universidade e Institutos Federais, a continuação das mais de 12 mil obras em andamento em todo o país, o PIBID e a Residência Pedagógica.
Os dados a seguir demonstram a importância da aprovação do orçamento integral da Educação no PLOA 2019, que deve ser votado por Temer ainda essa semana.
Caso seja vetado, podemos sofrer:
Pós-graduação:
Suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado a parGr de agosto de 2019, atingindo mais de 93 mil discentes e pesquisadores, interrompendo os programas de fomento à pós-graduação no país, tanto os institucionais (de ação continuada), quanto os estratégicos (editais de indução e acordos de parceria com os estados e outros órgãos governamentais).
Formação dos Profissionais da Educação Básica:
Suspensão dos pagamentos de 105 mil bolsistas a partir de agosto de 2019, acarretando a interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) (Edital n° 7/2018), do Programa de Residência Pedagógica (Edital n° 7/2018) e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) (Edital nº 19/2018).
Interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), com a suspensão dos pagamentos a parGr de agosto de 2019, afetando os mais de 245.000 beneficiados (alunos e bolsistas – professores, tutores, assistentes e coordenadores) que encontram-se inseridos em aproximadamente 110 IES, que ofertam em torno de 750 cursos (mestrados profissionais, licenciaturas, bacharelados e especializações), em mais de 600 cidades que abrigam polos de apoio presencial.
Cooperação Internacional:
Prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.
Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior
Texto retirado do site da Associação Nacional de Pós-Graduandos
