O Supremo Tribunal Federal (STF) impôs a sexta derrota consecutiva ao juiz Sérgio Moro, nesta segunda (2), ao cassar a decisão do magistrado da lava jato que obrigava o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-ministro José Dirceu.
O ministro do STF Dias Toffoli afirmou que Moro afrontou a Corte ao determinar o uso da tornozeleira. Ou seja, houve abuso de autoridade do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.
“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte -, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão”, sentenciou Dias Toffoli.
José Dirceu foi solto na semana passada por maioria (3 votos a 1) da Segunda Turma do Supremo.
Histórico da goleada sofrida por Moro
A primeira derrota do juiz de piso ocorreu com a proibição das conduções coercitivas; depois veio a absolvição de Gleisi Hoffmann por unanimidade e a quebra do monopólio da lava jato na homologação das delações premiadas; a própria libertação de José Dirceu; na sequência, a inutilização das provas obtidas na busca e apreensão no apartamento funcional da presidenta nacional do PT, em Brasília; agora o STF cassou a determinação do uso de tornozeleira pelo ex-ministro José Dirceu.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.