Congresso de Cuba debate anteprojeto de reforma da Constituição Socialista


Deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, o congresso nacional de Cuba, iniciaram neste sábado (21) o primeiro período ordinário de sessões da 9ª legislatura desse órgão, durante o qual analisarão o anteprojeto de Constituição Socialista da República de Cuba, promulgada em 1976. Desde o dia 18 (quinta) os parlamentares estudam o documento-base, tanto de forma individual como reunidos em grupos.

Ademais, expuseram suas dúvidas aos membros da comissão temporária encarregada da Reforma Constitucional e a uma equipe de assessores, segundo uma nota publicada no site da Assembleia Nacional Popular.

Depois de aprovado pelo Parlamento cubano, o projeto se submeterá a consulta popular, prévio à convocação a referendo para sua aprovação ou não pelos habitantes da ilha.

A nova Constituição proposta inclui um preâmbulo e 224 artigos, divididos em 11 títulos, 24 capítulos e 16 seções, e mantém os fundamentos políticos do Estado socialista e revolucionário que contemplam a promoção de um desenvolvimento sustentável, a busca da equidade, o respeito e a atenção ao povo pelos órgãos do Estado e seus representantes nos diversos níveis, o apego ao Direito Internacional, a rejeição ao terrorismo e as armas nucleares, e de novas políticas sobre às mudanças climáticas.

Igualmente, reconhece novas formas de propriedade, além da socialista, considerando o crescimento em Cuba do setor privado da economia.

*Com informações da Prensa Latina/foto site da ANPP/tradução: Milton Alves

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