Carcereira de Lula atropela TSE e STF. Moro faz escola em Curitiba

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela custódia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ‘atropelou’ o TSE e o STF nesta quarta (11) ao afirmar que o petista está inelegível e por isso não poderia autorizá-lo a conceder entrevistas.

Segundo todos os juristas sérios do Brasil, Lula poderá registrar sua candidatura no próximo dia 15 de agosto. Caso o Tribunal Superior Eleitoral e se — somente ele, o TSE — indeferir tal pedido de registro, ainda caberá recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Portanto, a exemplo do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a carcereira de Lula não leva em consideração a hierarquia no judiciário.

Lebbos e Moro revogaram a famosa pirâmide de Hans Kelsen sobre a hierarquização das normas e das instâncias, qual seja, o “Direito de Curitiba” agora está acima e abaixo estão STF, STJ, TSE, TRFs, etc.

No caso concreto da juíza-carcereira, ela negou que Lula conceda entrevistas à imprensa na condição de candidato à Presidência da República. Para ela, a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, despachou.

A carcereira do ex-presidente ainda ‘apelou’ dizendo que haveria risco de tumultuo na Polícia Federal de Curitiba. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, escreveu.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação de Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A condenação do petista ocorreu mesmo não havendo prova de que o tríplex pertencesse a ele.

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