Por Esmael Morais

Avança debate sobre MP que define preço mínimo do frete

Publicado em 04/07/2018

O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar a Medida Provisória (MP) 832/2018, que institui um preço mínimo para o frete de cargas. A proposta segue no Congresso após ser aprovada na comissão mista que examinou a matéria, nesta quarta-feira (4).

Para o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ), a proposta resolve uma parte da reivindicação feita durante a greve legítima dos caminhoneiros. O senador destaca, no entanto, que esse é apenas um aspecto a ser resolvido.

“É preciso mudar a política de preço da Petrobras. Senão, vai continuar aumentando tudo: gasolina, gás. Mas esse é um aspecto concreto, que resolve uma situação dramática dos caminhoneiros”, disse Lindbergh.

Na gestão Michel Temer, a Petrobras altera o valor dos combustíveis a partir do preço internacional do barril do petróleo. Com isso, só a gasolina já foi reajustada mais de 250 vezes.

O relatório da MP foi apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS) na terça-feira (3), mas acabou sendo votada apenas nesta quarta após um pedido de vista.

Parlamentares do PT defenderam que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados ainda hoje, para garantir que o Senado aprecie o texto antes do recesso parlamentar, com início no dia 17 de julho.

“É muito importante para o País, para os caminhoneiros, para o setor de cargas e para a estabilidade do acordo feito que nós passemos a visão clara de que o Parlamento vai votar essa matéria antes do recesso”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS), na terça.

“Não podemos ir para as bases e deixar o País em uma situação de imprevisibilidade como esta”, reforçou Lindbergh.

Definição de preços

Pela proposta, caberá a ANTT publicar os preços mínimos do frete duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios. A agência deverá ainda publicar a planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos preços mínimos.

Uma das alterações do relator da MP estabelece preços mínimos diferenciados para veículos dedicados por razões sanitárias e outros. Essa era uma das reivindicações de alguns setores produtivos, como o de proteína animal, como aves, bovinos e suínos.

Outra alteração no texto obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o preço do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

Além disso, empresas que firmarem contratos de frete com valores abaixo do piso mínimo estarão sujeitas a indenizar o transportador com o dobro do valor contratado, descontado o montante já pago, e sem prejuízo de multa.

Por fim, determina a responsabilização subsidiária de quem ofertar fretes abaixo da tabela e obriga o transportador a carregar documento referente ao contrato de frete.

Fonte: PT no Senado