A ONU (Organização das Nações Unidas) investiga violações contra os direitos de Lula, entre eles o assegurado pelo Pacto de Direitos Políticos e Civis da entidade de que todo cidadão tem direito de votar e ser eleito. O artigo 25 b do Pacto, do qual o Brasil é signatário, garante ainda a manifestação da vontade dos eleitores nos processos eleitorais.
LEIA TAMBÉM
O parecer do jurista que garante o registro da candidatura de Lula
No último dia 22 de maio, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins comemoraram a confirmação, pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, da formalização das investigações acerca de violações contra garantias fundamentais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A defesa do ex-presidente Lula protocolou na ONU a denúncia das violações em julho de 2016. “Trata-se do primeiro comunicado individual feito por um brasileiro àquele órgão internacional”, destacam os advogados.
Nesta segunda-feira (4), faz 58 dias que Lula é mantido preso político na Polícia Federal de Curitiba. Condenado sem provas, o objetivo é tirar o petista da disputa eleitoral deste ano. Ele lidera todas as pesquisas de intenção de voto.
O PT reafirma que registrará a candidatura de Lula no próximo dia 15 de agosto, prazo fatal no TSE.
Assista ao vídeo:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.