O ex-presidente Lula, por meio de sua defesa, ingressou com um agravo no TRF4 buscando reconsideração da decisão que rejeitou recurso extraordinário, ao STF, no qual o petista pedia efeito suspensivo no cumprimento antecipado da pena de 12 anos um mês do caso tríplex.
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Na sexta (22), a vice-presidenta do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, rejeitou o recurso de Lula ao desconsiderar argumentos da defesa acerca da violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex.
No agravo protocolado nesta segunda (25), a equipe jurídica do ex-presidente da República rebateu a desembargadora do TRF4. “Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e provas.”
Para os advogados, não é necessário reexaminar provas para que sejam observadas violações a princípios constitucionais como o da imparcialidade do juiz e da presunção da inocência.
Entre os defensores do petista estão Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio.
A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
O pedido de efeito suspensivo, quando o recurso extraordinário suspende a execução de pena, estava marcado para ser julgado amanhã (26) pela Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi cancelado após o TRF4 rejeitar o recurso extraordinário.
Apesar de ter rejeitado o recurso extraordinário ao STF, o TRF4 aceitou o recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um dos pontos destacados pela defesa, relativo à multa imposta ao ex-presidente na condenação.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.