A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), de Recife, barrou a venda, sem licitação e a preço irrisório, de 90% das ações da maior rede de dutos de gás de petróleo do Brasil, que pertence à Transportadora Associada de Gás (TAG), uma empresa controlada pela Petrobras.
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A negociata iniciada ainda na gestão do “falecido” Pedro Parente, varrida pela greve dos caminhoneiros, foi proibida pela Justiça porque não houve a prévia realização da licitação para a privatização.
De acordo com o secretário nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, a falta de licitação foi determinante para que o desembargador federal Edilson Nobre, relator do processo, decidisse por interromper o procedimento de venda. “A Petrobras não pode proceder à alienação de controle societário de empresa subsidiária, sem a prévia realização de licitação, a princípio realizada nos termos do Decreto nº 2.745/98”, ressaltou o magistrado.
“Isso significa entregar a maior malha de dutos do país, recém-construída e de alta qualidade, operando com baixo custo de manutenção, à iniciativa privada por um preço de banana”, explicou Roni.
“E como o Brasil necessita dessa malha de dutos passaria a contratar as empresas privadas para prestar o mesmo serviço”, denuncia Roni, que também é petroleiro.
A negociata de Pedro Parente e Ivan Monteiro foi derrotada por 2 a 1 no TRF-5.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.