Em audiência pública no Senado nesta quarta-feira (20), o engenheiro e ex-consultor da Câmara, Paulo César Lima, declarou que as renúncias fiscais garantidas a petrolíferas estrangeiras no pré-sal podem gerar perdas de R$ 338 bilhões a estados e municípios brasileiros.
“Os maiores prejudicados são áreas do Norte e Nordeste que mais dependem dos fundos regionais. Essa renúncia empobrecerá municípios. É uma crueldade”, explicou o ex-engenheiro de exploração da Petrobras. Ele participou de audiência pública sobre o tema na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR), do Senado.
A “mamata” para petroleiras estrangeiras é prevista na Lei n° 13.586/2017, derivada da “MP do Trilhão” (975/2017). O texto garante isenção de pagamentos de Imposto de Renda (IRPJ) e de Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) às empresas que atuarem em blocos do pré-sal e pós-sal.
Os prejuízos ocorrem na distribuição da arrecadação de Imposto de Renda. Pela lei, a União deve repassar 47% desse valor para os fundos regionais: 21,5% para o dos Estados e DF, 23,5% aos municípios e 3% aos programas de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Ao todo, segundo Paulo César, o governo federal deve deixar de arrecadar R$ 1 trilhão com as renúncias de exploração do pré-sal em 25 anos. Por esse cálculo, as perdas sem o IRPJ seriam de R$ 158 bilhões para os estados e R$ 180 bilhões para os municípios.
*Com informações PT Senado
