O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou a falar nesta sexta (8), em São Paulo, sobre a possibilidade da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para uma platéia de 50 empresários, o magistrado admitiu que o caso do petista ainda está ‘sub judice’ em virtude do cumprimento antecipado da pena (sem trânsito em julgado).
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Não é a primeira vez que Fux admite que Lula poderá disputar a eleição. Em abril, ao lado do ministro do STF Gilmar Mendes, o presidente do TSE afirmou que o petista ainda está no jogo.
“A lei prevê que o acesso ao judiciário é uma cláusula pétrea. Evidente que se o Supremo Tribunal Federal deferir uma liminar, e o TSE vem abaixo dele, manda quem pode obedece quem tem juízo”, considerou para então emendar: “Se o Supremo emitir uma ordem eu terei que, necessariamente, cumprir”.
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Hoje, Fux comentou em “abstrato” a candidatura de Lula alegando que não poderia “absolutizar” nada porque preside o TSE.
“Há vários candidatos que são considerados pela Lei da Ficha Limpa que são candidatos ficha suja. Qual é o ruído que se tem arguido? Que há uma lei que estabelece que o candidato sub judice pode concorrer. O que é o candidato sub judice? O candidato sub judice, com esse nome, é o candidato que está sob a apreciação da Justiça. Isso que é sub judice. ‘Minha causa está sub judice. Não foi decidida ainda.’ ‘Minha causa foi decidida, não está sub judice’. Então, considerando o nível do auditório, eu já entendi que para bom entendedor, meia palavra basta”, disse Luiz Fux.
É por esse motivo — ‘sub judice’ — apontado pelo ministro do TSE que o PT sustenta que registrará a candidatura de Lula no próximo dia 15 de agosto.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.