Por Esmael Morais

A lava jato estupra o Código de Processo Penal

Publicado em 19/06/2018

O deputado Enio Verri (PT-PR) afirma que não há jurista sério no Brasil e no mundo que sustente a condenação e a prisão de Lula. Segundo ele, judiciário e força-tarefa do juiz Sérgio Moro mantêm o ex-presidente sequestrado. “Tanto esse Poder quanto a Força Tarefa da Operação Lava Jato se emporcalham no estupro cometido ao Artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual, ninguém pode ser condenado sem julgamento transitado em julgado”, escreve.

O proselitismo do autoritarismo

Enio Verri*

O Proselitismo político do Judiciário não é apenas um acinte, mas uma cruel ditadura contra a qual não há a quem reclamar. O guardião das leis e da Constituição crava o Poder na história como membro de uma quadrilha que deu um golpe de Estado, em 2016. O judiciário perdeu completamente o pudor de agir politicamente, às escâncaras, exposto na imprensa como algo menor, que não mereça a mais veemente indignação geral e cause reação à altura, da sociedade. É um comportamento repugnante, tanto do ponto de vista da existência do Estado Democrático, quanto pela falta de respeito aos servidores que honram a existência do Judiciário e de suas funções.

Toda aquela movimentação verde e amarela foi para derrubar Dilma e o programa de governo do Partido dos Trabalhadores. Fosse contra a corrupção e pela justiça, hoje a nação estaria mergulhada em uma conflagração nacional. O Judiciário e o Ministério Público estariam no banco dos réus, de um júri popular, por mais de R$ 140 bilhões em prejuízos à nação e por comparsaria a uma camarilha que está entregando o País, com todos os seus recursos energéticos e suas ferramentas para beneficiá-los, a nações centro de poder. Para esses interesses, o Brasil é um quintal de eternas veias abertas, de onde retiram o que lhes interessa e despejam o que já não dá mais lucro.

Não há jurista séria(o) no Brasil e no mundo que sustente a condenação e a prisão do ex-presidente Lula. O Judiciário faz dele um preso político. Sem prova alguma de cometimento crime, esse Poder se presta a carrasco para esconder o candidato mais popular do Brasil, aquele que os inimigos nacionais e internacionais desta nação querem bem longe da disputa eleitoral, deste ano. Lula está com os seus direitos políticos preservados e pode concorrer à eleição. Apenas em setembro sua candidatura poderá ser questionada. Nesse contexto, em desespero, o Judiciário se desnuda e oferece liberdade a ele, em troca de abrir mão de sua candidatura à Presidência.

Esse Poder vem sendo conduzido pelos holofotes da mídia, que reproduzem as imposições do mercado, dos investidores, apesar de eles serem a minoria na Petrobras, por exemplo. O Judiciário não se peja de participar de convescote com corporações mundiais bilionárias, interessadas no Brasil, para dizer a elas como se dará a condução da pauta do STF. Não causa indignação geral saber que Sérgio Moro participa de eventos em que aparece em situações que expressam bastante intimidade com políticos do PSDB, partido, segundo esse Poder, acima de qualquer suspeita.

Recentemente, Sérgio Moro foi, novamente, aos EUA. Desta vez, para receber uma homenagem da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, como personalidade do ano. Provavelmente por ajudar a desmantelar a Petrobras. Um dos promotores da honraria foi João Dória, um político do PSDB. O evento foi prestigiado pelo ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, aquele que esquartejou e está entregando a empresa, aos pedaços, e alterou a política de preços dos combustíveis, que fez 1,2 milhão de pessoas voltarem a cozinhar com lenha, ou carvão.

Os veículos de comunicação que dominam o espectro, em território nacional, ignoram a informação segundo a qual o Juízo da 13ª Vara de Curitiba pode estar, flagrante e escandalosamente, envolvido em um caso de corrupção, no valor de US$ 5 milhões. Até o momento, não se tem notícia de qualquer muxoxo do Ministério Público sobre as seríssimas acusações que pesam contra a Força Tarefa da Lava Jato, o que reforça o caráter político e injusto da prisão de Lula. As notícias veiculadas em canais alternativos de jornalismo revelam uma indústria de delações premiadas, à custa de manter pessoas presas sem julgamento e nem condenação. Em eterna provisoriedade.

A Força Tarefa da operação criada para estabelecer a justiça plena e livrar o Brasil da corrupção, para todo o sempre, grampeou a central telefônica dos advogados de Lula. Segundo a advogada de defesa do ex-presidente, Valeska Teixeira, o Ministério Público da República Federativa do Brasil e a 13ª Vara de Curitiba tiveram acesso a pelo menos 400 ligações com as quais puderam saber qual seria a estratégia da defesa, antecipando-a a ela. Ou seja, o Estado brasileiro agiu e age deliberada e abertamente de forma criminosa, com o claro intuito de prejudicar um cidadão.

Para certa parte da imprensa, é normal a conduta de Sérgio Moro. Primeiro, ele se declara impedido, por falta de tempo, de julgar uma pessoa intimamente ligada ao governador Beto Richa, coincidentemente, outro tucano. O ex-chefe da Casa Civil do Palácio das Araucárias foi acusado de participar de um esquema criminoso de lavagem de dinheiro com a cobrança de pedágio no estado, em que estão envolvidos o grupo Triunfo e a empresa Econorte. Porém, antes de abrir mão do processo, Moro teve tempo e competência suficientes para retirar do processo parte do depoimento do delator que pode comprometer Beto Richa. Isso tem nome, proselitismo político partidário.

A cada dia que o Judiciário mantém Lula sequestrado, reforça sua condição de preso político. Tanto esse Poder quanto a Força Tarefa da Operação Lava Jato se emporcalham no estupro cometido ao Artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual, ninguém pode ser condenado sem julgamento transitado em julgado. Isso ainda não aconteceu, mas Lula já foi condenado a cumprir 12 anos de prisão. Essa é mais uma irrefutável demonstração de que as instituições não estão em pleno funcionamento. Ao receber a proposta do Judiciário, de soltura, Lula respondeu que desistiria da candidatura se fosse apresentada, contra ele, uma única prova de algum crime cometido.

O espaço é pequeno para demonstrar as barbaridades cometidas pelas Força Tarefa e Operação Lava Jato. Importa notar que o Poder Judiciário está impondo uma ditadura à sociedade, plena de contradições e mesmo de corrupção, sem a menor reação social. E não há devido a uma profunda ignorância social e pela desumana concentração de comunicação. O imenso contingente que apoiou a Operação Lava Jato tem o direito e o dever de reclamar ao MPF e ao Judiciário, como um todo, mas principalmente à 13ª Vara de Curitiba, explicações sobre todos esses desvios, irregularidades, injustiças e corrupção, escancarados inúmeros meios jornalísticos de credibilidade.

Ignorantes, ou não, as pessoas se manifestaram porque, em algum nível de compreensão das conjunturas nacional e internacional, acreditaram ter lutado pelo o que é certo. Infelizmente, limitações cognitivas e políticas tornam a população presa fácil para o mercado financeiro, que controla os grandes veículos de comunicação. Pessoas ludibriadas pelas promessas do pato amarelo têm o dever e a obrigação de voltarem às ruas para retomar o País, a bem de seus filhos e netos, que terão a história nas mãos para cobrar a postura de quem derrubou uma presidenta honesta, como comprovou o TCU, mas não se mobilizou para derrubar a camarilha que ajudou a colocar no lugar.

*Enio Verri é deputado federal pelo PT do Paraná.