O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o foro da prerrogativa de função para cerca de 60 mil agentes públicos, tais como juízes, procuradores, haja vista que a decisão desta quinta (3) só atingiu 513 deputados e 81 senadores.
LEIA TAMBÉM
“Os privilégios estão no judiciário”, afirma Gilmar Mendes
A delimitação da restrição do instituto para apenas 594 parlamentares, ou seja, atingirá somente 0,9% (menos de um por cento) dos servidores públicos. Portanto, mais de 60 mil ainda continuarão sendo beneficiados pela prerrogativa de função.
Estima-se em 61 mil agentes públicos protegidos no país pelo foro da prerrogativa de função.
A Globo, que se acha a ‘Terceira Turma’ do Supremo noticia o fim do “foro privilegiado para políticos” como a solução de todos os males da nação. “Quanto engodo. Quanta enganação”, para utilizar a expressão do ministro Gilmar Mendes que prolatou um irretocável voto.
Gilmar propunha a restrição do foro de prorrogativa para todos, mas a Corte decidiu manter o foro privilegiado para juízes, membros do Ministério Público, membros das Forças Armadas, dentre outros agentes públicos. Mas foi voto vencido.
O Blog do Esmael opina que o fim do foro por prerrogativa de função é mais uma etapa da criminalização da política no Brasil, que tem outras prioridades mais urgentes: 1- restaurar a democracia; 2- definir um rumo de desenvolvimento econômico; e 3- gerar empregos com qualidade.
Por fim, os congressistas ficarão mais reféns do poder judiciário que negam a política.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.