STF condena ‘sem provas’ parlamentar do PP e libera políticos do DEM e PSDB

O Supremo Tribunal Federal deu hoje uma no cravo ao rejeitar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), de crime eleitoral, contra o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSDB); e outra na ferradura ao condenar ‘sem provas’ o deputado Nelson Meurer (PP-PR) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber propina de esquema na Petrobras.

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No caso do “cravo”, coube à Primeira Turma livrar os políticos “demotucanos” da ação penal e à Segunda Turma a aplicação do rigor contra o parlamentar paranaense, que, segundo votos divergentes no colegiado, não há provas concretas que comprovariam o ilícito apontado pela denúncia da PGR.

Na peça de acusação, a procuradora-geral da República Raquel Dodge lembrou que o STF já dispensou a necessidade de um “ato de ofício” concreto, ou seja, provas, na condenação dos réus do mensalão.

A condenação de Meurer tem um simbolismo porque ele é o primeiro parlamentar a sofrer punição no âmbito da lava jato.

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