Greca reforça narrativa do PT ao denunciar ilegalidade no presídio de Moro

A denúncia do prefeito de Curitiba Rafael Greca (PMN) de que é ilegal o presídio do juiz Sérgio Moro na Polícia Federal, porque o local não tem alvará de funcionamento, reforça a narrativa do PT segunda qual o magistrado da lava jato age ‘fora da lei’ ao manter como preso político o ex-presidente Lula.

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Além da ilegalidade nas instalações do presídio, como sustenta Greca, o ex-presidente Lula é mantido preso sem o trânsito em julgado da ação penal — outra manifesta ilegalidade gerada pelo descumprimento da Constituição Federal que prevê a presunção da inocência.

Moro condenou Lula sem provas no caso do tríplex do Guarujá (mais uma ilegalidade).

Como ilegalidade pouca é bobagem para o juiz de piso, há a discussão de que houve prescrição penal — que é a perda da pretensão punitiva do Estado, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

Portanto, urge o Supremo Tribunal Federal acabar com esse festival de ilegalidades do juiz Sérgio. A grande oportunidade, como já destacou o Blog do Esmael, será na decisão da Segunda Turma da corte até o próximo dia 10 de maio.

PS: é preciso que os renomados juristas passem a lupa na competência da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, na custódia do ex-presidente Lula; pode aí haver mais uma ilegalidade…

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