Câmara aprova texto sobre privatização da Eletrobras

A Câmara dos Deputados deu mais um passo importante para a privatização dos sistema Eletrobras, nesta quarta (9), com a aprovação na Comissão Mista Especial que analisa a Medida Provisória 814, por 17 votos a sete, o relatório do deputado Júlio Lopes (PP-RJ). O texto ainda precisa ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.

O governo Michel Temer pretende arrecadar até R$ 11 bilhões nesta privatização, mas consultores independentes avaliam os ativos da estatal em mais de R$ 400 bilhões. Mas, aos olhos da mídia, o importante é discutir o ‘fim do foro privilegiado’ para políticos… e manutenção de Lula preso…

A MP perde a validade em 1º de junho e a expectativa do relator é de que, em até 10 dias, o texto seja votado pelos deputados.

A oposição argumentou que o texto sobre a restruturação da estatal significará a privatização e, consequentemente, ao aumento da tarifa de energia para os consumidores.

“Aumentar tarifa em período de elevado desemprego e aumento da extrema pobreza é um aspecto perverso da MP que, além de tudo, simplesmente tira dinheiro da educação e da saúde. Vamos perder 20% dos recursos do fundo social para isso”, alertou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN).

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a venda da Eletrobras vai resultar em um aumento inicial na tarifa de energia de 16,7%, no mínimo. Alguns especialistas apontam reajustes superiores a 70%.

Privatização de companhias estaduais
A venda da Eletrobras, necessariamente, abrirá a porteira para a privatizações de companhias estaduais de energia como a Copel (Paraná) e Cemig (Minas Gerais). São empresas fundamentais para o desenvolvimento econômico e social das regiões mais deprimidas nesses estados.

Demissões
Pela proposta aprovada hoje, funcionários das distribuidoras que forem demitidos sem justa causa receberão até R$ 5.645 por mês. O valor da indenização dependerá do salário do funcionário, mas terá como limite o teto do INSS. O relator da matéria explicou que a indenização será paga com recursos do Orçamento da União e custará, no máximo, R$ 290 milhões. Entre os beneficiados estão os servidores de distribuidoras que devem ser licitadas.

Tarifa social
Para parlamentares de oposição, o único ponto positivo do texto foi a inclusão de um perfil de gratuidade da tarifa social. A ideia era de que ela beneficiasse os consumidores que estão no cadastro único do governo para programas sociais. Eles teriam isenção no pagamento de 60 MegaWatts-hora (MWh), por mês, mas o relator aceitou aumentatr a faixa para 80 MegaWatts-hora (MWh). A mudança foi sugerida pelo deputado Carlos Zaratinni (PT-SP), o excedente será cobrado.

Aneel
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, se posicionou contra a criação da gratuidade. Segundo a Agência, por ano, a medida vai elevar em R$ 1 bilhão o gasto da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esse fundo é formado por recursos da cobrança feita nas contas de luz de todos os brasileiros.

Com informações da Agência Brasil

(Visited 1 times, 1 visits today)

Comentários encerrados.