Foro privilegiado volta à pauta do STF

| 1 Comentário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou a continuação do julgamento da restrição ao foro privilegiado para 02 de maio. A votação interrompida ano passado já tinha oito votos a favor.

O ministro Dias Tofolli pediu vistas interrompendo o julgamento em novembro. O processo foi devolvido no final de março e agora o julgamento será retomado.

Segundo a proposta do ministro Luís Roberto Barroso, o foro privilegiado passa a valer somente para o mandato em curso. As denúncias de irregularidades anteriores dos mandatários ficarão com a primeira instância judicial.

Mesmo com a possibilidade de alteração de votos já proferidos pelos ministros, é muito difícil que a decisão seja revertida. Portanto, a corrida por mandatos para continuidade do foro de políticos como o ex-governador Beto Richa pode ser inútil. Um tiro n’água.

Com informações do G1