PSOL quer impedir Moreira Franco de comandar privatização da Eletrobras

Publicado em 19 abril, 2018
Antonio Cruz/Agência Brasil)

A bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) na Câmara dos Deputados protocolou, na quarta-feira (18), na Justiça Federal, em Brasília, Ação Popular exigindo a anulação da nomeação de Moreira Franco para o Ministério de Minas e Energia. Para o PSOL, a nomeação de Moreira Franco, além da blindagem, tem o objetivo de colocá-lo na condução da privatização do sistema Eletrobras.

“O Ministério o de Minas e Energia é um espaço muito importante pra ser utilizado para desmontar o Estado brasileiro e para criar uma blindagem de natureza pessoal. O senhor Moreira Franco não pode permanecer naquele espaço. Isto fere frontalmente ao princípio da moralidade”, afirmou o deputado Glauber Braga(PSOL/RJ).

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Na Ação Popular, o PSOL explica que a nomeação afronta os princípios da moralidade da administração pública, da legalidade e da impessoalidade, provocando lesão ao patrimônio público e à ordem jurídica. Argumenta também que há precedentes no Poder Judiciário sobre a aplicação do princípio da moralidade administrativa, previsto no art. 37 da Constituição Federal, que foi utilizado recentemente como fundamento para impedir a nomeação da deputada Cristiane Brasil para o cargo de ministra do Trabalho.