O advogado do ex-presidente Lula, José Roberto Batocchio, em questão de ordem, solicitou que a prisão do petista seja sobrestada até o julgamento das duas ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade).
No último dia 22 de março, o STF concedeu salvo-conduto para Lula enquanto a discussão do mérito do habeas corpus não fosse examinada. Portanto, vencida esta etapa, a defesa quer evitar a antecipação da pena antes do julgamento das ADCs — ambas relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello.
As Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 43 e 44 são de autoria do Partido Ecológico Nacional (PEN) e da “sumida” Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
