Confisco da previdência por Richa põe em risco aposentadorias e salários dos servidores

A representação dos servidores públicos no Conselho de Administração da Paranaprevidência está denunciando novamente um desastre que já se previa em 2015. Se o governo do Paraná não cumprir sua parte no custeio, o Estado vai quebrar e ficar sem dinheiro para pagar as aposentadorias e salários do funcionalismo.

O confisco do fundo de previdência dos servidores foi proposto pelo então governador Beto Richa (PSDB) e aprovado pela sua “bancada do camburão” na Assembleia Legislativa do Paraná. A tentativa de barrar o confisco resultou num desastre conhecido como o massacre de 29 de abril. Naquele dia, Richa e o então secretário de Segurança Fernando Francischini (PSL) mandaram a Polícia Militar atacar os servidores com bombas, gás lacrimogênio e balas de borracha. Mais de 200 servidores ficaram feridos.

Segundo matéria da APP-Sindicato, o Conselho de Administração da Paranaprevidência adiou, novamente, a aprovação de contas. A justificativa foi a necessidade de mais tempo para analisar a atual situação. O presidente nomeado recentemente, João Giona, suspendeu a votação que seria realizada segunda (09). A votação já havia sido adiada no dia 28 de março.

A conselheira Vilma Terezinha, que representa os servidores no Conselho, afirma que devido às mudanças feitas pelo governo nos Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário, existe a preocupação quanto ao rombo promovido pelo Estado.

“Em 2015, o governo conseguiu a aprovação de um novo plano de custeio para a Paranaprevidência, no dia em que promoveu um massacre dos servidores. A lei aprovada no dia 29 de abril é retroativa ao dia 01 de janeiro de 2015, repassando mais de 30 mil servidores do Fundo Financeiro para o Fundo de Previdência. Nós estamos em uma situação gravíssima porque, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado e a nota atuarial o caixa está pesado. Se continua tirando dinheiro mês a mês, em 5 anos não terá dinheiro para pagar os trabalhadores”, explicou Vilma.

O secretário de Saúde e Previdência da APP-Sindicato, Ralph Charles Wendpap, destaca que o balancete aponta a previsão de um rombo de aproximadamente R$16 bilhões, de 2015 a 2022. “Todas as pessoas que estão recebendo aposentadoria ou pensões pelo Fundo Previdenciário vão ter que passar para o Fundo Financeiro, que é direto do caixa do Estado. Isso acarreta em um impacto grande. Nosso medo é o Estado não conseguir pagar os servidores e quebrar, inclusive deixando de pagar o salário de quem está na ativa”, explica.

A APP-Sindicato e os demais servidores representados no Conselho exigem que o governo faça o repasse patronal – garantido por lei – e que o Fundo de Previdência volte a capitalizar para garantir a aposentadoria dos servidores no futuro.

“Queremos que a governadora Cida Borghetti pague a parte patronal que não está sendo repassada à Paranaprevidência. E também que devolva as mais de 30 mil pessoas ao Fundo Financeiro. Nós vamos votar contra a aprovação deste rombo no dinheiro que vai garantir a aposentadoria dos servidores”, afirmou Vilma.

Confira o vídeo da APP-Sindicato com as exigências dos(as) servidores(as):

Com informações da APP-Sindicato. 

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