Ou a Constituição ou o fascismo. Esta será a decisão histórica do STF, nesta quarta (4), ao julgar o habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do petista invoca a presunção da inocência prevista na Carta de 1988.
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7 x 4 para o STF não se acadelar
Os próprios 11 ministros têm experimentado, cada qual com sua cota parte, o avanço do fascismo ao serem ameaçados por seu posicionamento nas votações do STF. Vide o caso de um general da reserva que ameaçou a Corte com intervenção militar; a execução da vereadora Marielle Franco, do Rio; ou ainda o atentado a tiros contra Lula no Paraná. Os três casos exemplificam os tempos sombrios que vivemos no país.
O HC 152752, que será examinado hoje, tenta impedir a execução provisória da pena imposta a partir da confirmação de sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em sessão realizada no último dia 22 de março, os ministros, por maioria, concederam salvo-conduto ao ex-presidente de forma a impedir a execução da prisão até que o STF conclua o julgamento do pedido. Na ocasião, por 7 votos a 4, o plenário do STF conheceu (permitiu a tramitação) do HC, entendendo possível a apreciação do mérito do habeas impetrado contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lula sustenta que a determinação do TRF-4 no sentido da execução da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias representaria ameaça iminente ao seu direito de locomoção e comprometeria a presunção de inocência. Sustenta ainda que o STF assentou a possibilidade de execução provisória, “mas não a proclamou obrigatória”, e que não há motivação concreta que justifique a necessidade da prisão.
Assista ao vivo a sessão do STF:
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.