A pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (11) prevê o julgamento dos habeas corpus 143333 e 152707, impetrados respectivamente pelas defesas de Antonio Palocci Filho e de Paulo Salim Maluf.
O julgamento, sobretudo o de Maluf, ganha relevância porque o ministro Dias Toffoli passou por cima de uma decisão do colega Edson Fachin ao conceder a liberdade para o deputado do PP. Ou seja, relativou a “coisa julgado” da mesma forma que o STF relativiza a presunção da inocência ao manter Lula como preso político.
Quanto à prisão de Palocci não é menos grave. Ele está preso há um ano e sete meses em Curitiba, na operação lava jato. O diabo é que ele só tem condenação em primeiro instância e teria o direito de recorrer em liberdade, como prevê a Constituição Federal.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
