O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (18) o pedido de habeas corpus (HC) 152707, impetrado pela defesa do deputado federal afastado Paulo Maluf (PP-SP) e também os embargos infringentes apresentados pelos advogados na Ação Penal (AP) 863, na qual o parlamentar foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro.
Em síntese, o STF discutirá se um ministro tem poder para “atropelar” outros integrantes da corte haja vista que Dias Toffoli reformou parte da decisão de Edson Fachin ao conceder habeas corpus para Maluf cumprir a pena em prisão domiciliar.
O julgamento de hoje diz respeito AP 863, da Primeira Turma do STF, que impôs a Maluf pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e a perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do artigo 55, parágrafo 3º, da Constituição Federal).
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
