Por Esmael Morais

Orçamento das polícias no Rio, em 2017, foi reduzido a patamar de 2013

Publicado em 19/03/2018

À luz da promessa do governo Michel Temer liberar R$ 800 milhões para a intervenção federal no Rio de Janeiro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou estudo nesta segunda (19) sobre o orçamento total das polícias Civil e Militar no Rio de Janeiro, em 2017, que, de acordo com a Fundação, voltou ao patamar orçamentário observado em 2013.

Além dos 800 milhões (ainda não certos) para o Rio, Temer jura que colocará outros R$ 3 bilhões no orçamento do Ministério da Segurança Pública.

Segundo o Vampirão Neoliberal, os recursos serão alocados através de uma medida provisória a ser publicada pelo governo até a próxima quarta-feira. Ou seja, com fogo no rabo até bicho preguiça corre.

Diz o levantamento da FGV:

- Em relação a 2016, o orçamento total das polícias de 2017 cresceu cerca de 9%, sinalizando um início de recuperação destes números, que caíam sistematicamente desde 2015;

- No entanto, em 2017 houve o menor orçamento alocado em investimento entre desde 2011;

- De 2011 a 2014, a proporção do orçamento alocada em Investimento variou em torno de 1,8% a 2% do orçamento total. No entanto, em 2015 há uma queda brusca dessa proporção, para 0,62%, que piora em 2017, quando fica abaixo de 0,01%;

- Em 2017 tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar apresentaram um total desembolsado com Pessoal e Encargos Sociais maior do que o observado em 2015 e 2016 — mas ainda menor do que o valor observado em 2014;

– O orçamento de Investimento de ambas as polícias teve o seu menor valor observado em 2017. Se comparados com o ano de 2016, houve uma queda de quase 100% do valor alocado em investimento, tanto para a Polícia Civil quanto para a Polícia Militar;

- O orçamento de “Outras Despesas Correntes” também apresentou o menor orçamento alocado desde 2011, a queda do orçamento de 2017 quando comparado ao de 2016 é de 12% para a Polícia Militar e 79% para a Polícia Civil;

– Os dados indicam, nesse sentido, um orçamento cada vez mais comprometido com gastos com pessoal, que geralmente têm natureza obrigatória, em detrimento de gastos com Outras Despesas Correntes (administrativos e operacionais) e com investimento, de natureza discricionária.

O gráfico a seguir mostra o orçamento total das polícias Civil e Militar desde 2011 até 2017. Nele é possível perceber uma tendência de queda por dois anos seguidos, 2015 e 2016, e uma sinalização de melhora em 2017, que volta ao patamar orçamentário observado em 2013

Gráfico 1 – Total desembolsado em R$ milhões (a preços de jan/2018) por grupo de natureza de despesa – Polícias Civil e Militar, 2011-2017

Quando comparamos o orçamento em termos relativos, o ano 2015 é um marco importante, porque sinaliza a maior queda comparativa de orçamento da série histórica. Isso significa que em 2015 o orçamento total das Polícias Civil e Militar caiu mais de 11% com relação ao orçamento observado em 2014. O ano de 2016, seguiu a tendência de redução de orçamento e apresentou uma queda de 6,5% dos recursos com relação ao de 2015. Por sua vez, 2017 apresentou um orçamento quase 9% maior do que o observado no ano anterior, sinalizando um início de recuperação. No entanto, observa-se nesta série que em 2017 houve o menor orçamento alocado em investimento desde 2011.

A tabela a seguir mostra a distribuição do total dos orçamentos das polícias para o gasto com Pessoal e Encargos Sociais, Outras Despesas Correntes e Investimento. Em termos proporcionais ao orçamento total, 2017 é o ano em que o investimento tem a menor alocação de recursos.

Tabela 1. Proporção da alocação de recursos do Orçamento das Polícias Civil e Militar 2011-2017

É importante ressaltar que quando o orçamento cai os gastos obrigatórios devem ser priorizados. Os gastos obrigatórios são gastos que não podem ser reduzidos por vontade do poder executivo e constituem, por exemplo, o pagamento dos servidores. Isso significa que quando o orçamento fica menor, os gastos obrigatórios não são penalizados. Dessa forma, existe uma tendência de haver uma maior concentração em gastos de pessoal e no pagamento de dívidas — que tem natureza de gasto obrigatório — em detrimento dos demais gastos como por exemplo investimento, inversões e outras despesas correntes — que tendem a ser gastos discricionários —. A série mostra que entre 2011 e 2014 a proporção do orçamento alocada em investimento variava em cerca de 1,8% ou 2% do orçamento total. Em 2015 há uma queda brusca dessa proporção, para 0,62%, que só é superada em 2017 quando fica abaixo de 0,01%.

Os dados a seguir, mostram a evolução histórica do valor desembolsado total com Pessoal e Encargos Sociais. Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar apresentaram valores maiores do que o observado em 2015 e 2016 — mas ainda menores do que o valor observado em 2014, ano de maior orçamento da série —. Como os gastos com Pessoal e Encargos Sociais têm natureza obrigatória, existe uma tendência de manutenção de patamar ao longo da série, tanto para a Polícia Civil, quanto para a Polícia Militar.

A seguir, nos gráficos 3 e 4 serão analisados dados de investimento e de outras despesas correntes — que tendem a ter natureza discricionária —. Os dados de investimento tem natureza semelhante aos dados de “Outras Despesas Correntes”, a diferença é que enquanto em investimento o orçamento é alocado na adição de um insumo novo, como por exemplo a compra de viaturas, em “Outras Despesas Correntes” os gastos são operacionais ou de natureza administrativa, como os gastos com a manutenção da frota de carros existente.

O orçamento de Investimento de ambas as polícias tiveram o seu menor valor observado em 2017. Se comparados com o ano de 2016, houve uma queda de 99% do valor alocado em investimento no ano de 2017, tanto para a Polícia Civil quanto para a Polícia Militar.

Esta queda de alocação de recursos pode ser observada, em menor proporção, para as “Outras Despesas Correntes”, que também apresentam o menor orçamento alocado para toda a série. A queda do orçamento de 2017 quando comparado ao de 2016 é de 12% para a Polícia Militar e 79% para a Polícia Civil.

Referências
Portal da Transparência Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Disponível em: http://www.transparencia.rj.gov.br/transparencia/. Acesso em 15 mar. 2018.