Representantes de diversas de entidades de advogados de todo o país estiveram na terça-feira (13) em Brasília, onde se reuniram no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As entidades querem que a OAB se junte no esforço de cobrar do Supremo Tribunal Federal e da presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 44, proposta pela própria OAB.
A ação é uma das que pretendem reverter o julgamento do STF que, em outubro de 2016, decidiu que um réu pode ser preso em decorrência de sentença penal condenatória em segunda instância.
Estiveram na reunião em Brasília representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Defensoria Pública, Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entre várias outras. A reunião na OAB ocorreu no mesmo dia em que a ministra Cármen Lúcia, em evento no jornal Folha de São Paulo, questionada sobre o tema, afirmou: “Eu não me submeto a pressão”.
Representante do IAB, o advogado criminalista Leonardo Yarochewsky questiona qual o significado que Cármen Lúcia dá ao termo “pressão”. “Ela vem falando que não vai pautar e que não está sujeita à pressão. Mas, resta saber, pressão de quem? Pressão dos que defendem a Constituição da República, que defendem o Estado de direito, o princípio constitucional sagrado da presunção de inocência, a pressão do decano (Celso de Mello), que já falou que a matéria é importante e tem que ser julgada? Ou estamos falando da pressão da mídia, dos conservadores e dos autoritários?”, ironiza.
Os advogados pretendem marcar uma reunião com o ministro Celso de Mello, nesta quarta-feira (14). A divulgação antecipada da pauta do mês de abril do STF chamou atenção das entidades pelo ineditismo.
