Defesa de Lula detona colaboração ilegal dos Estados Unidos com o Ministério Público Federal

Publicado em 16 março, 2018
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O Ministério Público Federal (MPF) passou por cima das leis brasileiras e aceitou ajuda “informal” do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na operação Lava Jato. Não se trata de acusação, é uma constatação. Foram os americanos que afirmaram em eventos públicos que colaboraram com o MPF sem passar pelos procedimentos exigidos pela lei. Agora resta a Justiça brasileira anular a condenação ilegal e sem provas contra Lula.

A defesa do ex-presidente Lula apresentou ao TRF-4 vídeos nos quais Kenneth Blanco, então vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e o Trevor Mc Fadden, então Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino do governo estadunidense fazem um relato da cooperação com as autoridades brasileiras. A “ajuda” foi baseada apenas na “confiança”, sem obedecer os procedimentos oficiais para o intercâmbio de informações entre os países.

A defesa de Lula pede a nulidade de sua condenação com base na ilegalidade da participação do governo dos Estados Unidos no processo. Essa colaboração é vedada por um decreto brasileiro de 2001 que normativa a cooperação entre os dois países em questões penais.

Com informações do Consultor Jurídico e Brasil de Fato.

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