A APP Sindicato foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar reverter o corte no salário dos professores do Paraná. Foi protocolada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o calote de 13,29% que o governador Beto Richa (PSDB) aplicou nos professores admitidos por processo seletivo simplificado (PSS). Enquanto o Paraná diminui os salários, Flávio Dino (PCdoB) do Maranhão dá exemplo e sobe o vencimento dos educadores para R$ 5.750,00.
A ação foi patrocinada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade responsável por levar a causa à instância máxima de julgamento. “O que o governo do Paraná está fazendo com os educadores PSS configura uma irresponsabilidade e uma ilegalidade. Decidir e informar sobre o corte de salário com um simples ato normativo publicado em edital, vai contra a hierarquia das leis nacionais e contra principio da legalidade”, afirma o advogado da CNTE, Eduardo Ferreira.
O corte de 13,29% atingiu mais de 20 mil professores estaduais PSS que já recebiam os menores salários e ainda sofrem com a instabilidade e a incerteza no emprego. No ano anterior, o governador tucano já havia reduzido a hora atividade de todos os professores. Os servidores estaduais também estão há três anos sem receber a reposição das perdas da inflação, como determina a lei da data-base.
Por tudo isso, os professores e funcionários das escolas públicas do Paraná decretaram estado de greve desde o começo do ano letivo.
Com informações da APP Sindicato.
