Romanelli: Pela ‘redução já’ do pedágio

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) escreve sobre as duas décadas de luta contra o abuso do pedágio no Paraná, as decisões da Justiça Federal em benefício das concessionárias e a omissão do Ministério Público Federal nesse período. O parlamentar sugere que a lava jato, para redimir os pecados pretéritos desses órgãos jurisdicionais, peticione a redução da tarifa do pedágio no juízo correto. “Na praça de Jataizinho, a tarifa do pedágio, cairia dos absurdos R$ 22,00 para R$ 5,50.”

Pedágio: Narrativa nova para um discurso surrado

Luiz Claudio Romanelli*

“A nova fonte de poder não é o dinheiro nas mãos de poucos, mas informação nas mãos de muitos.” (Luigi Bellodi)

Passados 20 anos da implantação do pedágio no Paraná, é alvissareira a notícia que o Ministério Público Federal finalmente, percebeu que há algo de muito malcheiroso nos contratos e aditivos firmados e nas tarifas cobradas dos usuários.

Ainda que demoraram tanto para descobrir que o suado dinheiro pago pelos paranaenses – e brasileiros que circulam pelas nossas rodovias – não foi utilizado para fazer as duplicações e outras obras. Pena que somente agora tenham percebido que cobrar R$ 22,00 do motorista no pedágio de Jataizinho, para trafegar em pista simples, é um escárnio, um deboche e um roubo.

Quando no final de 1995, o governo Lerner quis mudar a lei de concessões do Paraná para permitir a implantação desse modelo perverso de pedágio, eu me posicionei contra.

Quando Lerner propôs a criação do “Anel de Integração”, denunciei que a licitação era um conluio espúrio entre o governo e empreiteiras e lesiva ao interesse público, pois já na sua concepção apenas 22% do que seria arrecadado seria investido efetivamente na rodovia.

Iniciada a cobrança em 1998, por interesses puramente eleitoreiros, o contrato foi revisto. As tarifas foram reduzidas em 50% e obras essenciais foram eliminadas ou postergadas para o final do contrato. Dois anos após o valor voltou a ser o que era e ainda criaram os “degraus tarifários” que impacta a tarifa até hoje. Os aditivos nos contratos de concessão de rodovias foram feitos de forma que beneficiaram apenas as concessionárias.

Em 2003, o ex-governador Roberto Requião perdeu a oportunidade de declarar os contratos nulos de pleno direito. Requião preferiu negociar com as concessionarias. Depois de quatro meses, como as negociações não avançavam, optou-se por judicializar a questão.

Requião perdeu todas as ações. Foram oito anos de luta em vão. A Justiça Federal considerou o contrato válido. A cada reajuste tarifário, quando o governo se negava a homologar, em 24 ou 48 horas depois, a justiça federal concedia o reajuste a concessionária.

O resultado foi que no período do governo Requião – eleito com o discurso “ou abaixa ou acaba”- a tarifa mais do que dobrou, graças às decisões da justiça federal sempre a favor das concessionárias.

A única decisão favorável que conseguimos em todo esse tempo, foi o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho, em 2008. por decisão do juiz federal Mauro Spalding, confirmada pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Porém, alguns meses depois o ministro e então presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes, concedeu liminar em favor da concessionária e a praça foi reaberta. Funciona há dez anos com base nessa liminar, faturando mais de R$ 12 milhões por mês.

E o movimento pelo fechamento da praça de Jacarezinho nada teve a ver com uma ação do governo. Foi o movimento popular que se mobilizou e agiu para fechar a praça. Estive junto com a comunidade nessa luta e graças a isso tenho seis interditos proibitórios concedidos pela Justiça Federal às concessionárias, que me proíbem de participar de manifestações públicas contra o pedágio, sob pena de multa de R$ 9 mil por dia.

Durante quase duas décadas, pagamos um pedágio exorbitante sem a contrapartida das obras. A situação só começou a mudar no atual governo, que optou por negociar com as concessionárias a realização das obras. Centenas de quilômetros de rodovias estão sendo duplicadas em todo o Estado.

Lamento que durante os 20 anos de implantação do pedágio no Paraná, o Ministério Público Federal pouco ou nada fez para investigar as concessionariás, assim como a Justiça Federal que decidiu majoritariamente a favor delas.

Na entrevista coletiva convocada para detalhar a Operação Integração, o procurador do MPF, Carlos Fernando dos Santos Lima, disse que a investigação tenta mostrar as “reais causas” de o usuário pagar preços tão elevados nos pedágios do Paraná. “A operação de hoje simplesmente é a tentativa de investigar uma ferida aberta no estado do Paraná, que são as altas tarifas do pedágio e suas justificativas”, disse.

Já o procurador do MPF, Diogo Castor de Mattos afirmou que “o usuário final acabou sendo prejudicado por uma tarifa alta, que era desviada para outro propósito que não o interesse público”. Ele afirmou também que o preço do pedágio de Jataizinho está custando quatro vezes mais do que deveria.

Os procuradores precisam se aprofundar na leitura dos contratos. Vão descobrir que são contratos de concessão onerosos e as tarifas são reajustadas com base em cálculos complexos, altamente lesivos ao interesse público. Nenhuma das cláusulas abusivas foi derrubada nesses 20 anos, o contrato original, por decisão da justiça federal continua hígido.

Mas agora que o pedágio no Paraná chegou a Lava Jato, temos a grande oportunidade para que os procuradores peticionem ao juízo competente para que ele determine liminarmente a redução imediata das tarifas de pedágio no Paraná. Na praça de Jataizinho, a tarifa do pedágio, cairia dos absurdos R$ 22,00 para R$ 5,50. Seria a grande oportunidade para que o MPF e a Justiça Federal se redimissem dos equívocos cometidos no passado.

Em tempo: na sexta-feira, em Cornélio Procópio, o governador Richa assinou a ordem de serviço para o inicio das obras de duplicação da rodovia BR-369, entre Cornélio e Jataizinho. A obra será executada pela concessionária Econorte. Serão investidos cerca de R$ 226,7 milhões em 34,3 quilômetros da rodovia.

A duplicação da rodovia devia ter sido realizada no ano 2000, mas foi transferida pelo governo Lerner para ser feita em 2021. Nosso receio era que no último ano da concessão, ela não saísse do papel, e foi antecipada graças a uma dura negociação, que recebeu o apoio de toda a sociedade civil organizada da região Norte.

Além da pista dupla, também serão construídas quatro novas pontes, quatro viadutos, dez retornos em nível e quatro correções geométricas de curvas, resolvendo os problemas das famosas “curva da telha” e “curva do bode”, que ficarão mais suaves. Haverá, ainda, a detonação de rochas em alguns segmentos.

A negociação com a concessionaria não foi fácil, mas finalmente a obra será realizada. E vamos fiscalizar, porque essa é uma rodovia extremamente importante para toda a nossa região.

Para concluir, faço aqui um alerta: espero que em função da “operação integração”, 48ª fase da Operação Lava Jato, as obras que estão sendo realizadas não sejam paralisadas, pois como já vimos qualquer pretexto serve para que as concessionárias não realizemos investimentos.

Boa Semana! Paz e Bem!

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado pelo PSB e líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná. Escreve às segundas-feiras sobre Poder e Governo

Comentários encerrados.