Enquanto os trabalhadores dormiam para mais uma exaustiva jornada, nesta terça (20), a Câmara dos Deputados aprovava durante a madrugada a intervenção militar no Rio de Janeiro. O decreto assinado por Michel Temer teve 340 votos favoráveis, 72 votos contrários e 1 abstenção.
O texto segue agora para o Senado Federal na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 886/18.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), incluiu duas sugestões ao Poder Executivo em seu parecer. Ela pediu que o governo federal apresente recursos federais em caráter continuado, a serem usados na segurança pública e nas áreas de assistência social.
A deputada também sugere que o Poder Executivo regulamente o poder de polícia das Forças Armadas e estabeleça diálogos com o Ministério Público e com o Judiciário para o controle externo da operação.
Os dois pedidos foram feitos na forma de indicação, que são opinativos e não vinculam a atuação do Executivo federal, já que não é possível apresentar emendas ao decreto de intervenção.
Portanto, de agora em diante, as Forças Armadas poderão metralhar os pobres e negros dos morros cariocas com ar de “legalidade”.
Com informações da Agência Câmara
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.